14 agosto 2020 Por que receber comissão é um mau negócio para todo mundo
Por Ricardo Meira
Para quem não é arquiteto ou designer de interiores, a expressão “reserva técnica” pode soar estranha. Famosa e controversa no meio profissional, a RT para os íntimos, é um eufemismo para uma comissão financeira paga por fornecedores de materiais ou mão de obra, em retribuição à especificação ou à indicação feita pelo “especificador” – outro eufemismo para designar genericamente o arquiteto ou designer. Afinal, ele cria, concebe, projeta, representa, constrói e…especifica.
Aos detratores da prática, a infame RT corresponde a uma propina, um “capilé”, um agrado às custas do próprio cliente, já que a dita-cuja está embutida nos custos do produto ou serviço. Segundo seus defensores, é um recurso que compensa a baixa remuneração paga pelo cliente pelos projetos e é justa, pois é um pagamento por um serviço prestado.
O Art. 18 da Lei 12.378/10, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), caracteriza infração disciplinar “locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Se o termo “ilicitamente” pode causar dúvida, o Código de Ética e Disciplina do CAU deixa claro que “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010”.
Portanto, se você é arquiteto ou arquiteta, não há o que ser feito. A menos que a lei seja alterada, receber comissão deixa você passível de sofrer denúncia no CAU. Como a profissão de Designer de Interiores, embora reconhecida pela Lei 13.369/16, não é regulamentada e, portanto, não possui Conselho ou Código de Ética, não há previsão de sanção profissional. O que não exime o profissional de responder juridicamente caso o seu contratante se sinta lesado. A prática viola o direito do cliente à informação, segundo o Código de Defesa do Consumidor, pois as comissões inadvertidamente vêm embutidas no preço dos produtos.
A despeito do que diz a legislação, meu objetivo é convencê-lo, caro leitor, de que a única vantagem dessa prática é pecuniária. Ou seja, você pode ganhar uma boa grana de RT “para compensar aquele cliente mão de vaca que não aceita pagar o que vale seu trabalho”. Porém, o custo indireto dessa decisão não recai só sobre você, mas em toda nossa classe.
Em um país onde médicos ganham viagens para congressos (sempre em alguma praia) por terem receitado determinado remédio e obras públicas geralmente são fatiadas entre pseudoconcorrentes em licitações de fachada, ao “jogar o jogo do mercado”, você se torna parte desse sistema, mesmo que não perceba.
Menos de 15% das obras no Brasil têm autoria de profissionais legalmente habilitados. Grande parte dos demais 85% de pessoas que precisam do nosso trabalho simplesmente não nos contrata porque acha que vamos deixar a obra mais cara ou por entender que não valemos o investimento. Isso é muito, muito sério.
Um dos meus deveres como arquiteto é prestar o melhor serviço possível, atender às necessidades do cliente dentro de um orçamento factível, realista. A prática da RT subverte essa lógica, pagando mais para quem for mais incompetente no quesito economia. Quanto mais caro for o produto ou serviço, mas dinheiro o profissional ganha. Faz sentido?
Entre profissional e cliente deve ser construída uma relação de confiança. Somos especialistas e, como tais, tomamos decisões com base em aspectos técnicos, estéticos e também econômicos. Sou pago para decidir e especificar o que é melhor para meu cliente. Aí está outra questão: nós somos pagos por isso pelo cliente. Receber do fornecedor, além de juridicamente conferir ao “especificador” responsabilidade solidária pelo produto comprado, faz com que sejamos pagos duas vezes pelo mesmo serviço. Faz sentido?
Se você não consegue ser bem remunerado por seus serviços, provavelmente é uma questão de posicionamento de mercado, habilidade em vendas e precificação. Se você não considera no orçamento o trabalho de estudar, pesquisar sobre materiais e produtos, visitar fornecedores, coordenar orçamentos e assessorar seu cliente, quantifique o trabalho e cobre por isso. Do seu cliente.
Em quase vinte anos de profissão, mesmo sendo chamado de bobo, idealista ou ingênuo, tenho inúmeros casos em que venci uma concorrência exatamente por mostrar ao meu cliente um diferencial que deveria ser regra, não exceção. Me entristece ainda ser necessário incluir em uma proposta que eu me comprometo a cumprir o Código de Ética da minha profissão.
Espero sinceramente que profissionais e fornecedores, tão criativos na busca por soluções técnicas inovadoras, tenham a mesma criatividade para encontrar um modo ético e transparente de construir uma relação de consumo sadia, ética e transparente. Nossos clientes e sobretudo a profissão agradecem.